PL-TV: Katia Sastre

quer incluir fortalecimento
familiar e social na Lei Rouanet


Brasília - A deputada Policial Katia Sastre (PL-SP) apresentou, no último dia 1º, Projeto de Lei (nº 4779/20), que permite a previsão de programas de fortalecimento de vínculos familiares e dos valores sociais em projetos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

A proposta propõe os programas, inclusive em parceria com organizações da sociedade civil. O texto inclui a previsão na Lei Rouanet (Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991).

O argumento da parlamentar é que cultura é o mecanismo que informa a ação e a conduta prática de indivíduos e grupos sociais, envolvendo temáticas relacionadas aos valores sociais e aos modos de vida, respeitada a diversidade com que se apresentam.

“Não obstante, os documentos normativos de política cultural carecem de explicitude acerca dos valores sociais da promoção da família, o que exclui iniciativas de fortalecimento familiar, entre as quais o financiamento mediante incentivo fiscal”, aponta Sastre.

O projeto liberal aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, para análise das comissões temáticas da Casa.

Íntegra da Proposta: PL 4779/2020



Fonte: Agência Câmara de Notícias

 




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