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Deputado estadual Léo Portela (PL-MG)

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Avança projeto

de Léo Portela que propõe diminuir
o descarte irregular de óleo


Minas Gerais - A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na última semana, o Projeto de Lei (PL) 1.900/15, do deputado estadual Léo Portela (PL-MG), que institui a Política Estadual de Coleta, Tratamento e Reciclagem de Óleo e Gordura de Origem Vegetal ou Animal.

O relator, deputado Noraldino Júnior (PSC), opinou pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Em sua justificativa, o autor da proposta argumenta que o projeto objetiva “estabelecer um regulamento técnico específico, com o propósito de minimizar o descarte irregular desses resíduos, reduzindo, com isso, o impacto ambiental decorrente da ausência de um programa para seu tratamento, e de estabelecer normas para sua coleta e destinação de modo mais adequado”.

O novo texto proposto busca utilizar as sugestões do projeto para aprimorar o ordenamento jurídico já em vigor. Assim, o substitutivo pretende alterar a Lei 20.011, de 2012, que dispõe sobre a política estadual de coleta, tratamento e reciclagem de óleo e gordura de origem vegetal ou animal de uso culinário.

A proposta propõe incluir, entre os objetivos da lei em vigor, a redução dos gastos dos prestadores dos serviços públicos de saneamento básico com a manutenção técnica das estruturas danificadas pelo descarte inadequado de óleos e gorduras. Entre as diretrizes, deve ser adicionada a oferta de apoio técnico para cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis.



Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO

 
   
 
 
 
 
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