PL-TV: Proposta

de Ramos propõe transformar em furto qualificado
fraude cometida por meios eletrônicos


Brasília - A Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei (nº 2638/20), do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que altera o Código Penal para punir com reclusão de 4 a 10 anos o furto praticado por meio de dispositivo eletrônico, como celulares e computadores, ligados ou não à internet, mesmo que não envolva a violação de mecanismo de segurança.

Segundo a proposta liberal, a punição também se aplica a quem praticar o furto usando programa malicioso ou valendo-se de dados eletrônicos fornecidos pela vítima ou por terceiro induzido a erro.

Autor do projeto explica que a necessidade de isolamento social em razão da pandemia de Covid-19 aumentou o uso de meios eletrônicos para a aquisição de bens e serviços e a realização de operações bancárias, inclusive por pessoas que não estavam habituadas. "Em muitos casos, essas pessoas são idosos, que não estavam habituados a utilizar tais meios, e, portanto, são mais vulneráveis”, observa.

Ele explica que os ataques podem acontecer pela obtenção fraudulenta dos dados e senhas, pela indução da vítima a erro (“engenharia social”) ou pelo envio de links falsos (phishing). "Os ataques ainda se dão por meio da instalação de programas maliciosos, que rompem os mecanismos de proteção existentes nos equipamentos das vítimas”, finaliza Ramos.

A proposta estabelece ainda que a pena poderá ser aumentada em 2/3 se o crime for praticado com a utilização de servidor localizado fora do território nacional.

A matéria aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.

Íntegra da Proposta: PL 2638/2020



Fonte: Agência Câmara de Notícias

 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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