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PL-TV: Dr. Jaziel quer

regime tributário especial para insumos estratégicos
da saúde usados no combate ao coronavírus

Brasília - O deputado federal Dr. Jaziel (PL-CE) quer estabelecer regime tributário extraordinário para produção nacional de insumos estratégicos de saúde para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Pelo projeto liberal (nº 2829/2020), o regime previsto é temporário e tem por objetivo desonerar e fomentar a produção nacional de insumos fundamentais de saúde, durante a pandemia de Covid-19.

Ficam reduzida a zero a alíquota do Imposto sobre produtos industrializados (IPI) relativo a produtos como ventiladores e respiradores pulmonares; equipamentos destinados a centros ou unidades de terapia intensiva e ao controle de infecção hospitalar; luvas, máscaras e outros utensílios de proteção individual.

“A pandemia causada pelo coronavírus impõe desafios de saúde pública e de ordem socioeconômica inéditos na história recentes. Por isso são necessárias medidas urgentes para enfrentar a pandemia e a crise econômica que dela decorre”, justifica o parlamentar.

A proposta liberal ainda será analisada pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.

Íntegra da Proposta: PL 2829/2020

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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