PL-TV: Um projeto
para condutor com habilitação de tipo B
pilotar motor home e camionetes maiores
Brasília - Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei (nº 3942/20), do deputado Marcio Alvino (PL-SP), que eleva de 3.500 kg para 6.000 kg o limite de peso bruto total da combinação de veículo e unidade acoplada conduzida por condutor habilitado na categoria B.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro em trecho que define as habilitações dos condutores das categorias de A (motos e similares) a E (ônibus, caminhões e similares). A categoria B é a da maioria dos motoristas de automóveis.
Pelo texto, os habilitados na categoria B poderão conduzir veículo do tipo motorcasa ou veículo com reboque e similares desde que a soma do peso bruto seja de até 6.000 kg. Em todos os casos, é mantida a lotação máxima de oito pessoas mais o motorista.
“As principais caminhonetes hoje no mercado, em geral conduzidas por motoristas da categoria B, possuem quase 3.000 kg sozinhas, o que praticamente impede a utilização com reboques e trailers”, aponta o autor da proposta.
A matéria liberal aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.
Íntegra da Proposta: PL 3942/2020
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