PL-TV: Proposta de
Bosco Costa exige bafômetro como
equipamento obrigatório em veículos
Brasília - Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei (nº 1437/20), do deputado Bosco Costa (PL-SE), que torna obrigatória a existência em veículos automotores de dispositivo sensível ao consumo de bebida alcoólica a partir da respiração do motorista. O equipamento deverá estar vinculado ao sistema de partida do motor.
O texto insere o dispositivo no Código de Trânsito Brasileiro. Caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentar a medida, que deverá ser implantada progressivamente no País.
“Continuamos a ver, diariamente, a morte de inúmeras pessoas em decorrência de motoristas que dirigem embriagados”, aponta o autor. “A proposta deve ser encarada como instrumento de preservação de vidas”.
A proposta liberal aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.
Íntegra da Proposta: PL 1437/2020
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