PL-TV: PL de Katia Sastre
determina capacitação de agentes de segurança
no combate a crimes cibernéticos
Brasília - A deputada federal Policial Kátia Sastre (PL-SP) apresentou à Mesa Diretora da Câmara o Projeto de Lei (nº 4556/2020), que determina treinamento e conscientização para servidores dos órgãos de segurança pública acerca do enfrentamento dos crimes cibernéticos.
Os crimes cibernéticos são caracterizados pelo uso da tecnologia, do computador e da internet para viabilizar ou potencializar a atividade criminosa. A deputada liberal cita em seu texto que, em 2020, a prática dos crimes em ambientes virtuais teve um salto exponencial. Boa parte desse aumento se deu por conta do advento do novo coronavírus.
“Nesse sentido, a determinação da quarentena, a crise econômica, juntamente com o isolamento social, inclusive dos próprios criminosos, propiciou uma mudança de padrão na prática de crimes. A intensificação da prática dessa modalidade criminosa, no entanto, não parece ser algo pontual de 2020, mas sim uma realidade cada vez mais presente e que tende a continuar”, argumenta Sastre na justificativa do projeto.
De acordo com a deputada liberal, por conta da gravidade do tema, muitos estados têm se mobilizado para instruir e capacitar agentes de segurança pública para o combate dos crimes cibernéticos. “É sob esse aspecto que nossa proposta se torna importante, no sentido de contribuir para a adequada capacitação dos profissionais de segurança pública no enfrentamento desse tipo de ilícito”, complementa.
Pelo projeto, os recursos para realizar tal capacitação serão oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Instituído no âmbito do Ministério da Justiça, o FNSP tem o objetivo de apoiar projetos na área de segurança pública.
A proposta aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.
Íntegra da Proposta: PL 4556/2020
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