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Deputado estadual Kleber Rodrigues (PL-RN) 

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Deputado liberal

apresenta emendas ao projeto da
lei da micro e pequena empresa no RN


Rio Grande do Norte - O deputado estadual Kleber Rodrigues (PL-RN) apresentou cinco emendas ao projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que está previsto para ser votado na próxima reunião conjunta das Comissões Temáticas da Assembleia Legislativa do RN, marcada para esta terça-feira, 06.

Entre as propostas, estão as que ampliam de R$ 80 mil para R$ 200 mil o valor das licitações das compras governamentais e do fundo garantidor nas transações realizadas junto ao Governo do Estado e simplificam a liberação de licenças para a abertura de novas empresas consideradas de baixo risco.

O parlamentar propõe que o projeto inclua a vigilância sanitária no rol dos órgãos que irão conceder as licenças. “São emendas que possuem como único objetivo ajudar a retomada da economia do Rio Grande do Norte com o fortalecimento da pequena e microempresa e consequentemente, a geração de novos empregos no nosso Estado”, afirmou o liberal.

Kleber Rodrigues destacou ainda que o projeto traz benefícios significativos e deverá fazer a diferença na economia do RN. Segundo ele, a flexibilização de incentivos e oferecimento de créditos terá um resultado ainda maior no desenvolvimento, já que os pequenos passarão a ser mais competitivos, vão gerar mais impostos e empregarão mais pessoas.

“Além disso, as compras dentro do Estado, com incentivo aos pequenos e microempresários vai incrementar em mais de R$ 1 bilhão na circulação de riqueza dentro do Rio Grande do Norte”, complementou.

De acordo com a Assembleia Legislativa, os deputados que participarão da reunião conjunta das Comissões, vão analisar as mais de 50 emendas apresentadas ao projeto original pelos representantes do setor produtivo e por parlamentares. Kleber Rodrigues, que também é presidente da Frente Parlamentar de Apoio a Micro e Pequena Empresa, destaca que o projeto foi definido em seis esferas principais: políticas de desenvolvimento e desburocratização; compras governamentais; estímulo à inovação; estímulo ao crédito e capitalização de incentivos tributários; economia solidária e cooperativismo; e educação empreendedora.



Fonte: http://www.al.rn.gov.br/portal/noticias/19470/kleber-rodrigues-apresenta-emendas-ao-projeto-da-lei-da-micro-e-pequena-empresa




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