PL-TV: PL de Marcelo

Ramos impede afastamento de políticos
por decisão de apenas um juiz


Brasília - Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei (nº 4427/20), do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que altera o Código de Processo Penal e a Lei de Improbidade Administrativa para impedir a suspensão de mandato eletivo por decisão judicial monocrática, ou seja, proferida por um único juiz.

Segundo o texto liberal, o afastamento de titular de mandato eletivo somente poderá ocorrer após decisão colegiada do o´rga~o responsável pelo julgamento da respectiva autoridade.

"A exige^ncia de decisa~o colegiada do Poder Judicia´rio para abalar o mandato de autoridade escolhida pelo voto popular e´ consequência dos princi´pios republicano e democra´tico, e tambe´m da separac¸a~o dos poderes”, defende o autor do projeto.

“Providência de tamanha repercussa~o na vida política do Pai´s jamais pode ser adotada sem a apreciac¸a~o por uma multiplicidade de pontos de vista”, acrescenta o autor.

Íntegra da Proposta:
PL 4427/2020



Fonte: Agência Câmara de Notícias

 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
<
© - 2019 www.partidoliberal.org.br - Todos os direitos reservados
Tel.: - (61) 32029922
SHS Quadra 06 Bloco "A" Conjunto "A" Sala 903
Centro Empresarial Brasil 21 Asa Sul - CEP: 70316-102 Brasília - DF
 
       
© - 2019 www.partidoliberal.org.br - Todos os direitos reservados

Site e Conteúdos Desenvolvidos, Produzidos e sob Responsabilidade da LEAD - Produções Artísticas Comunicação & Marketing
Tel.: (61) 3202-9922
SHIN CA 09 Lt. 16 Sala 115 -  Edf. Greeen Hills
Lago Norte - CEP: 71503-509
TV-PR: Tiririca está entre os 10 melhores deputados segundo pesquisa
TV-PL: Líder Liberal rechaça tese do "toma lá dá ca" em entrevista 
Manual de Prestação de Contas do Tribunal Eleitoral
Nova Presidente do PL MUlher
Presidente do Partido Liberal, Tadeu Candelária (PL-SP)
Alvaro Valle
Veja aqui todos os nossos vídeos e nossas reportagens

Secretaria de Comunicação do Partido Liberal
Deputados Federais do Partido Liberal da 56ª Legislatura
Senadores do Partido Liberal VEJA NOSSO FACE
Veja nossos Vídeos no Youtube
  <area shape= Veja nossos Vídeos no Youtube Veja nossos Vídeos no Youtube veja as notícias no Twitter
veja as notícias no Instagram BAIXE O VÍDEO EM WMV
BAIXE O VÍDEO EM MOV
VEJA O VÍDEO NO YOUYUBE BAIXE O VÍDEO EM MP4 BAIXE O VÍDEO EM MOV BAIXE O VÍDEO EM FLV