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Deputados liberais durante reunião na CCJ 


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Liberais aprovam

Programa de Recuperação de
Créditos Tributários no RN


Rio Grande do Norte - A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, presidida pelo deputado estadual Kleber Rodrigues (PL-RN), se reuniu na última quinta-feira, 1°, para votar as matérias de responsabilidade da Comissão. Entre elas, estavam duas proposições do Poder Executivo estadual, uma sobre créditos tributários e uma alteração de Lei.

Com o parecer do deputado estadual George Soares (PL-RN), o Projeto de Lei Complementar (nº 13/2020), enviado pelo Governo do Estado e que altera a Lei Complementar Estadual n° 270, de 13 de fevereiro de 2004, a Lei Orgânica e o Estatuto da Polícia Civil do RN foi aprovado por unanimidade.

Segundo a Assembleia, também de iniciativa do Governo do Estado, a CCJ deliberou sobre o PL (nº 249/2020), que institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários do ICM, ICMS E IPVA. Ele foi aprovado à unanimidade e destacado como de grande importância para os potiguares.

O parecer favorável foi dado pelo parlamentar Kleber Rodrigues (PL-RN), que também relatou o Projeto de Resolução (nº 14/2020), de iniciativa do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

O Projeto do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) concede título honorífico de cidadão norte-rio-grandense ao jurista, professor, magistrado brasileiro e atualmente secretário geral do Conselho Nacional de Justiça, Carlos Vieira Von Adamek. O parecer foi pela aprovação, apenas com algumas alterações redacionais.

Já sob relatoria da deputada estadual Cristine Dantas (SDD) estava o Projeto de Lei nº 235/2020, de iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PL-RN), que institui, no âmbito do Rio Grande do Norte, o Programa de Humanização e Acolhimento aos Familiares das Vítimas de Covid-19. A Comissão aprovou a admissibilidade da matéria com edição de substitutivo na CCJ.

Conforme o deputado Kleber Rodrigues, que presidiu a reunião da CCJ, a próxima acontecerá na terça-feira,6, às 9h.



Fonte: http://www.al.rn.gov.br/portal/noticias/19455/comisso-de-justia-da-al-aprova-programa-de-recuperao-de-crditos-tributrios




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO

 
   
 
 
 
 
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