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Deputada estadual Joana Darc (PL-AM) 
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Joana Darc

propõe projetos para
proteção animal no Amazonas


Amazonas - A deputada estadual Joana Darc (PL-AM) propôs uma série de medidas para proteção e cuidado dos animais. Três Projetos de Lei propostos pela liberal já estão em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.

De acordo com o portal de notícias da Assembleia, o Projeto de Lei (nº 414/2020) torna responsabilidade do agressor o custeio do tratamento veterinário e de recuperação da vítima animal. Mesmo não sendo o responsável pelo animal, o agressor deverá arcar com as custas do tratamento, sendo o animal doméstico ou de fauna silvestre. O não cumprimento acarretará em multa de R$ 2 mil ao infrator.

“Com esse projeto todo motorista, motociclista e ciclista que atropelar qualquer animal será obrigado a lhe prestar socorro. Existe atualmente um grande sentimento de impunidade porque nos dias atuais as penas relativas a maus tratos são muitas vezes insignificantes. Por isso é nosso dever coibir essas práticas de abusos constantes aos animais e endurecer cada vez mais as sanções”, explicou a liberal.

Já o Projeto de Lei (nº 417/2020) proíbe ações que dificultem o processo de Captura, Esterilização e Devolução (C.E.D) por particulares, cuidadores comunitários, alimentantes externos e protetores de animais. Se alguém tentar impedir a captura estará sujeito a multa de R$ 500 ou R$ 1 mil.

“A prática da C.E.D. vem para diminuir a superpopulação principalmente de gatos que se reproduzem nas ruas e algumas pessoas criam vínculos de afeto e não entendem a importância da castração para a eliminação da superpopulação desta colônia”, explicou a parlamentar.

Para homenagear os cães e gatos sem raça definida, a deputada também propôs o Projeto de Lei (nº 413/2020), que institui no calendário oficial do Amazonas o dia 31 de julho como o Dia do Animal sem Raça Definida. ‘Sem raça definida’ é a nomenclatura correta para classificar animais que possuem mais de uma raça em sua genética, vulgarmente chamados de ‘vira-latas’. A data objetiva conscientizar a população sobre a condição dos animais de rua, estimular a adoção responsável e a também a promoção dos direitos dos animais.



Fonte: http://www.ale.am.gov.br/2020/09/29/protecao-animal-e-tema-de-projetos-de-lei-em-tramitacao-na-assembleia/




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO

 
   
 
 
 
 
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