PL-TV: Marcelo Ramos
abre discussão sobre PEC
da Segunda Instância em live
Brasília - O presidente da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional que permite o cumprimento da pena após condenação em segunda instância (PEC 199/19), deputado Marcelo Ramos (PL-AM), vai debater, na próxima quarta-feira, 30, as discussões em torno da proposta, que ele intitula “uma verdadeira reforma do Poder Judiciário”.
“Em que pese ainda enfrentarmos uma pandemia que interrompeu os trabalhos presenciais na Câmara Federal, sobretudo o funcionamento das comissões, acreditamos que podemos aproveitar este período de reuniões remotas, por videoconferência, para ouvir o maior número possível de pessoas, advogados, juristas e sociedade civil organizada das mais diversas correntes”, avalia o liberal.
A live para debater a PEC da segunda instância contará com a participação de parlamentares e especialistas sobre o tema. O evento está marcado para às 9h, horário de Brasília, em Manaus às 8h, no canal do Youtube do deputado Marcelo Ramos.
(https://www.youtube.com/c/TvMarceloRamos).
“Nosso esforço é pacificar um tema sem entendimento unificado até no STF, que já decidiu por diferentes caminhos em causas semelhantes. Demos entrada, também, com requerimento junto à Mesa Diretora da Câmara pedindo que a comissão especial volte a funcionar, de quem aguardamos posicionamento”, revelou Ramos.
O relatório, segundo o parlamentar amazonense, aponta caminhos para uma justiça mais célere no país, que resgata a confiança da sociedade nas instituições. “Os brasileiros não podem deixar de se indignar quando um criminoso que escapa da prisão lançando mão de inúmeros recursos claramente protelatórios, quando um trabalhador morre antes de receber sua causa trabalhista, ou quando um empresário deixa de receber um crédito tributário porque sua ação prescreveu”.
“Chegou a hora do Poder Legislativo reafirmar a sua vocação institucional de legislar e ter coragem de enfrentar este tema. E nesse momento, estamos propondo essa abertura do debate para que, justamente quando o texto for analisado na comissão ou em plenário, possamos recuperar o tempo perdido com a crise sanitária, para avançar nas discussões”, completa o deputado liberal.
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