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Deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL-RN)


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PL liberal

propõe uso de braile ou letra ampliada
em demonstrativos de consumo no RN


Rio Grande do Norte - O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL-RN) apresentou projeto de lei para beneficiar as pessoas com deficiência visual e idosos. O projeto liberal, que está tramitando na Casa, propõe que os demonstrativos do consumo mensal de água, energia elétrica, telefonia, Internet e outros serviços sejam distribuídos em braile ou letras ampliadas.

“Queremos contemplar as políticas públicas em defesa do direito das pessoas idosas e das pessoas com deficiência, especificamente as de natureza visual. Este público exige maior atenção do Poder Público, a quem cabe agir para garantir qualidade de vida, equidade social e respeito às diferenças”, ressalta o deputado, que também preside, no Legislativo do RN, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Pelo projeto, caberá ao consumidor interessado em obter seus demonstrativos de consumo em letras maiores ou em braile requerê-lo à empresa, que ficará responsável em disponibilizar tal opção em sua plataforma de SAC pela internet, telefone ou loja física. O consumidor deverá atestar sua necessidade, cabendo à pessoa idosa apresentar documento de identidade e à pessoa com deficiência visual, o laudo subscrito por médico competente.



Fonte: http://www.al.rn.gov.br/portal/noticias/19428/ubaldo-prope-uso-de-braile-ou-letra-ampliada-em-demonstrativos-de-consumo




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO

 
   
 
 
 
 
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