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Deputada federal Flávia Arruda (PL-DF) 





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Flávia Arruda

destaca aprovação do projeto que propõe
alterações no Código de Trânsito


Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira, 22, a maior parte das emendas do Senado ao Projeto de Lei (nº 3267/19), do Poder Executivo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. A proposta aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração.

O código impõe pena de reclusão de 5 a 8 anos para o homicídio culposo ao volante praticado por motorista embriagado ou sob efeito de drogas e pena de reclusão de 2 a 5 anos no caso de lesão corporal grave ou gravíssima. As penas alternativas podem envolver, por exemplo, o cumprimento de serviços comunitários.

A deputada federal Flávia Arruda (PL-DF) destacou, por meio de suas redes sociais, as alterações no texto. “Aprovamos mudanças no Código de Trânsito que são fundamentais para preservar vidas. Entre elas a obrigatoriedade da cadeirinha para as crianças. Outro ponto essencial é o que proíbe converter pena de prisão por penas alternativas no caso de morte ou lesão corporal provocada por motorista bêbado ou sob efeito de drogas. No caso de morte, o projeto de minha autoria, que tramita no Congresso, ainda prevê pensão pra família da vítima. É preciso responsabilizar com rigor estes motoristas”, ressaltou a liberal.

Ainda de acordo com o projeto, a CNH terá validade de dez anos para condutores com até 50 anos de idade. O prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos. Já a renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais.

O texto seguirá para sanção do presidente da República.



Fonte: Agência Câmara de Notícias




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO

 
   
 
 
 
 
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