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Deputado estadual Paparico Bacchi (PL-RS)
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Deputado Paparico Bacchi

vota favorável aos
transportadores escolares no RS


Rio Grande do Sul - O deputado estadual Paparico Bacchi (PL-RS) ao votar favorável ao projeto de lei que beneficia os transportadores escolares, defendeu a extensão do benefício para todos os prestadores de serviços continuados aos entes públicos.

Em pronunciamento, o liberal destacou projeto de lei (nº 114/2020) de sua autoria, que propõe a permissão de pagamentos para empresas que prestam serviços continuados para o Estado, municípios, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Poder Judiciário e órgãos da administração pública direta e indireta, e que estão impedidos de operar durante a vigência dos decretos de calamidade.

O projeto liberal está transitando regularmente e aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça.

Transportadores escolares

O PL Nº 191/2020 foi aprovado com três emendas. A proposta inicial do governo previa o pagamento antecipado de apenas 20% do valor do contrato. O percentual é estabelecido considerando os custos fixos da operação e seria pago após a sanção da nova lei. Os valores pagos seriam abatidos dos pagamentos futuros, quando os serviços retornassem à normalidade. Com as emendas, o texto final trouxe a alteração do percentual, que passou para 30%, restringindo os efeitos da lei ao mês de abril. Também foi aprovada a suspensão de cobrança das taxas de vistoria do Detran. O projeto aprovado aguarda sanção do governador.

Ampliação dos pagamentos


Defensor dos transportadores escolares e preocupado com a situação de creches, escolas de educação infantil, empresas de segurança, limpeza e alimentação, entre outros serviços continuados, Paparico Bacchi argumentou que seria importante contemplar a todos os segmentos. “Reconheço a absoluta importância da iniciativa do governo, que busca evitar o colapso no sistema de transporte escolar no nosso Estado, contudo, inúmeras empresas que prestam serviços de outras naturezas também estão sofrendo abalo financeiro imensurável e fatalmente encerrarão suas atividades, não estando, por certo, aptas a voltar à atividade, após o término do período de calamidade pública”, reiterou o deputado.



Fonte: http://www.al.rs.gov.br/agenciadenoticias/destaque/tabid/855/IdMateria/321800/Default.aspx




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