PL-TV: Aprovada emenda
de Marcelo Ramos que
prorroga contratos no FNDE
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou, na última segunda-feira, 21, emenda do deputado Marcelo Ramos (PL-MA), que prorroga 12 contratos temporários no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que atuam na análise de projetos e obras.
“Sem essa renovação, não teria como analisar contratos e acompanhar obras do FNDE, com prejuízo enorme para a área”, destacou o autor da emenda.
A emenda liberal foi incorporada ao texto da Medida Provisória 974/20, que autoriza o Ministério da Saúde a prorrogar contratos de trabalho de 3.592 profissionais temporários de saúde que atuam nos seis hospitais federais localizados no estado do Rio de Janeiro. A MP será enviada ao Senado.
Segundo o texto aprovado, os contratos, firmados a partir de 2018, poderão ser prorrogados até 31 de dezembro de 2020, em vez de 30 de novembro, como previsto na MP original.
A MP é uma resposta do governo ao Ministério Público Federal (MPF), que em maio ingressou com uma representação no Ministério Público de Contas (que atua junto ao Tribunal de Contas da União) pedindo o reconhecimento de que a União violou os princípios administrativos da eficiência e da eficácia ao manter leitos e equipamentos ociosos nos hospitais federais no Rio por falta de pessoal.
De acordo com nota técnica do Ministério da Saúde, cerca de 15% a 20% da capacidade instalada dos hospitais federais na capital fluminense estavam inoperantes.
Íntegra da proposta: MPV 974/2020
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