PL-TV: Projeto de Cherini
reduz em 10% alíquotas de
Simples Nacional até final de 2020
Brasília - O deputado Giovani Cherini (PL-RS) apresentou Projeto de Lei Complementar (nº 231/20), que reduz em 10%, até o final de 2020, as alíquotas cobradas de microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A medida tem por objetivo reduzir o impacto econômico da pandemia de Covid-19 sobre os pequenos empreendedores brasileiros.
Cherini destaca que dados da Receita Federal apontam que a crise atingiu as microempresas com mais intensidade do que as firmas em geral, principalmente no comércio varejista.
“A fim de permitir a retomada, é premente minorar tributos para melhorar as condições de oferta e de demanda e, consequentemente, a arrecadação”, avalia o autor.
A proposta liberal aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.
Íntegra da Proposta: PLP 231/2020
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