PL-TV: Valdevan Noventa

quer multar motorista que estacionar
em frente a rampas de cadeirantes


Brasília - O Projeto de Lei (nº 4414/19), do deputado Valdevan Noventa (PL-SE), que tramita na Câmara dos Deputados, altera o Código de Trânsito Brasileiro para prever multa ao motorista que estacionar em frente a rampas destinadas a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Além da multa, o motorista ficará sujeito à remoção do veículo e levará quatro pontos na carteira de habilitação (infração média). Atualmente, o código prevê punição apenas para quem estaciona em rampa destinada à entrada ou saída de veículos.

De acordo com o autor do projeto, é cada vez mais comum encontrar automóveis estacionados de modo irregular ao longo das vias de circulação de pedestres. “Se para as pessoas sem problemas de mobilidade a obstrução de um ponto de acesso já causa transtorno, a situação fica ainda mais complicada para os usuários de cadeira de rodas, ou de qualquer outro equipamento auxiliar”, avalia.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta: PL 4414/2019



Fonte: Agência Câmara de Notícias

 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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