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Deputado distrital Agaciel Maia (PL-DF)
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Proposta de Agaciel Maia

cria o Programa de Combate
a Pichações no DF


Brasília - Tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal Projeto de Lei (nº 1338/2020), do deputado distrital Agaciel Maia (PL-DF) para criar o Programa de Combate a Pichações no DF.

A proposta altera a Lei nº 6.094, de 2 de fevereiro de 2018, que institui o Programa de Combate a Pichações no Distrito Federal.

O autor da proposta explica que o objetivo e´ diminuir a poluição visual e a degradação paisagística da capital, “respeitando os atributos históricos e culturais, bem como a promoc¸a~o do conforto ambiental e este´tica urbana”.

“Não é de hoje que o Distrito Federal tem sido vítima de pichadores (não grafiteiros). A ausência de uma política urbana, de uma educação que leve ao respeito aos valores ambientais e culturais, de uma fiscalização e de um policiamento eficientes e eficazes para a coibição de mais esse flagelo urbano — sem falarmos da sujeira em si para a qual colaboram os próprios cidadãos, sem a mínima consciência do coletivo e da estética de nossas cidades e estradas”, defende o liberal na justificativa do projeto.

“A verdade é que as pichações causam enormes prejuízos não apenas aos proprietários dos prédios e casas por elas atingidos, como também à própria paisagem ou meio ambiente urbano, aí incluídos monumentos e prédios tombados”, acrescenta Agaciel Maia.

Saiba mais


Segundo a Lei 9.605/98 no artigo 65, as pichações fazem parte dos crimes contra ordenamento urbano, patrimônio cultural e meio ambiente. Quem comete esse tipo de crime, segundo essa Lei, deve receber detenção, variando de 03 meses a 1 ano, além de pagar multa. Já o grafite, segundo o parágrafo §2, não é considerado crime caso tenha o objetivo de valorizar um patrimônio, seja ele público ou privado, desde que a prática seja aprovada pelo proprietário, no caso de um bem privado, ou pelo órgão responsável, se for um bem público.

Íntegra da proposta: PL 1338/2020



Fonte: Câmara Legislativa do Distrito Federal




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO

 
   
 
 
 
 
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