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Deputados Sargento Lima e Maurício Eskudlark
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Eskudlark é eleito

vice-presidente da comissão mista da Alesc para
analisar mudanças na Iresa


Santa Catarina - A Comissão Mista da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, que vai analisar mudanças na Indenização por Regime de Serviço Público Ativo (Iresa), o adicional de 19,25% paga aos militares do Estado em efetivo serviço ativo, foi instalada na última quarta-feira, 9, em reunião presencial e por videoconferência. O deputado Maurício Eskudlark (PL-SC) foi eleito vice-presidente do colegiado.

Segundo a Assembleia, após a eleição, os deputados definiram que a primeira reunião da comissão será na próxima quarta-feira, 16, às 17 horas, por videoconferência e presencial, quando será definido o cronograma dos trabalhos, com a presença do secretário de Estado de Administração, Jorge Eduardo Tasca. A Comissão Mista, como explicou o autor do requerimento e presidente, deputado Sargento Lima, terá um prazo de 60 dias de trabalho, mas a intenção do colegiado é concluir o quanto antes.

Maurício Eskudlark, que também esteve reunido com o governador, com o secretário de Administração, Jorge Eduardo Tasca, e com o chefe da Casa Civil, Juliano Chiodelli, explicou que a comissão foi criada para discutir uma questão em debate, após o Supremo Tribunal Federal (STF) sinalizar que a Indenização por Regime Especial de Trabalho da Polícia Civil (IRETPC), equivalente ao Iresa para policiais civis, é inconstitucional. Ele lembrou que a Alesc aprovou no dia 26 de agosto um Projeto de Lei que torna o pagamento legal. Se não o fizesse, os policiais civis perderiam 19,25% dos ganhos, mesmo percentual aplicado aos militares.

Prestigiaram a reunião de instalação da comissão o presidente da Associação de Praças do Estado de Santa Catarina (Aprasc), subtenente João Carlos Pawlick, e o presidente da Associação de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina Capitão Osmar Romão da Silva (Acors), coronel Sérgio Luís Sell. Integram ainda o colegiado o deputados Marcius Machado (PL) e a deputada Paulinha (PDT).



Fonte: http://agenciaal.alesc.sc.gov.br/index.php/noticia_single/instalada-comissaeo-mista-para-analisar-mudancas-na-iresa




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