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Deputada estadual Joana Darc (PL-AM)
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Joana Darc pede

aprovação do PL contra maus-tratos
de animais no Senado


Amazonas - A deputada estadual Joana Darc (PL-AM) solicitou na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas, na última terça-feira, 8, aprovação do Projeto de Lei (nº 1.095/2019), que aumenta a pena para quem abusa, fere ou mutila cães e gatos.

A deputada destacou a importância da aprovação do projeto de lei. “Esse projeto é de suma importância para a causa animal, pois o que temos previsto em Lei para quem maltrata animais é apenas de detenção de três meses a um ano e multa, sem contar que pode ser convertida em prestação de serviços comunitários. Isso gera nas pessoas uma sensação de impunidade. Por isso é preciso que seja aumentada a penalidade para aqueles que maltratam animais”, declarou a deputada.

A parlamentar explicou que a mudança eleva a pena atual para reclusão de dois a cinco anos e multa. “Dependo da gravidade do crime o indivíduo poderá ser preso, ele poderá ter sua liberdade privada, em regime fechado, cumprindo pena de dois a cinco anos de reclusão e ainda pagar multa”, explicou Joana Darc.

Joana Darc salientou que fez indicativos a bancada federal para que o projeto seja aprovado. “Conversamos com os colegas de Brasília, no Senado, para que eles dêem apoio ao projeto e que este seja aprovado nesta quarta-feira”, informou.

O PL foi apresentado pelo deputado federal Fred Costa (Patriota-MG) e já foi aprovado na Câmara. O projeto conta com parecer favorável do relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES). Se aprovado sem mudanças, o PL segue para sanção.



Fonte: http://www.ale.am.gov.br/2020/09/09/joana-darc-pede-aprovacao-da-pl-contra-maus-tratos-de-animais-no-senado/




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