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Deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL-RN) Deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL-RN)
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PL liberal cria

o Programa de Humanização e Acolhimento aos
Familiares das Vítimas da Covid-19 no RN


Rio Grande do Norte - O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL-RN) apresentou Projeto de Lei (nº 235/2020), que institui o Programa de Humanização e Acolhimento aos Familiares das Vítimas da Covid-19 no RN.

“Essa proposição pretende se somar às políticas públicas de apoio e acolhimento aos familiares daqueles que perderam a vida em decorrência da Covid-19”, justificou o autor da proposta.

Ele explica que o “Programa de Humanização e Acolhimento aos Familiares das vítimas da Covid-19”, tem a intenção de acolher familiares das vítimas da doença, garantindo apoio e assistência psicológica para lidar com o luto.

Inclusão social


Segundo publicação no portal de notícias da Assembleia, o liberal protocolou também o Projeto de Lei (nº 234/2020), que determina o acesso de pessoas idosas ou com deficiência visual, em braille ou letras ampliadas, às contas de água, energia elétrica, telefonia, internet e outros serviços.

Pelo projeto, o serviço, tanto em braille como em letras maiores, deverá ser requerido pelo consumidor à empresa fornecedora, sem nenhum custo adicional. “Em se tratando de órgão pertencente ao Poder Público, o descumprimento à lei sujeitará os seus dirigentes à instauração de processo administrativo disciplinar”, explicou o deputado.

“No Rio Grande do Norte as camadas da população representadas pelas pessoas idosas e com deficiência exigem maior atenção do Poder Público, a quem cabe agir para garantir qualidade de vida, equidade social e respeito às diferenças”, reforçou o parlamentar.

Segundo Ubaldo Fernandes, com base na legislação o Poder Público terá mecanismos para promover a acessibilidade e independência dessa parcela da população.



Fonte: http://www.al.rn.gov.br/portal/noticias/19326/projetos-de-ubaldo-atendem-populao-com-foco-em-sade-e-incluso-social




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