PL-TV: Giovani Cherini
propõe redução do Imposto de Renda
a empresas individuais
Brasília - O Projeto de Lei (nº 4305/20), do deputado Giovani Cherini (PL-RS), que tramita na Câmara dos Deputados, reduz a alíquota do Imposto de Renda pago pelas pessoas jurídicas e empresas individuais (IRPJ) para 12,5% no ano-calendário de 2021.
Atualmente, a alíquota do IRPJ é de 15%, que incide sobre o lucro. A proposta altera a Lei 9.249/95, que trata da tributação pelo IRPJ e pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Cherini avalia que a redução do tributo ajudará as empresas brasileiras a voltarem a crescer, após a queda geral da atividade provocada pela pandemia de Covid-19.
“É premente minorar tributos para melhorar as condições de oferta e de demanda e, consequentemente, a arrecadação”, defende o liberal na justificativa do projeto.
A proposta aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.
Íntegra da Proposta: PL 4305/2020
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