PL-TV: Projeto de Lei
de Giacobo cria zona franca
em Foz do Iguaçu
Brasília - O deputado Fernando Giacobo (PL-PR) quer criar uma área de livre comércio no município paranaense de Foz do Iguaçu. Segundo o Projeto de Lei (nº 3418/15), a Zona Franca de Foz do Iguaçu adotará os mesmos incentivos fiscais, cambiais e administrativos presentes na Zona Franca de Manaus, como redução ou isenção de tributos nas esferas federal e estadual.
O deputado propôs que os benefícios sejam mantidos até 31 de dezembro de 2073. Giacobo lembrou que a cidade de Foz do Iguaçu está localizada em uma região estratégica do País, na fronteira entre Paraguai e Argentina. Por isso, argumentou, tem perfil para abrigar um polo industrial incentivado.
“A cidade possui excelente infraestrutura física, em termos de transportes, telecomunicações e energia, e dispõe de uma força de trabalho especializada e instruída”, avalia o parlamentar. Para ele, a instalação da zona franca possibilitará “a formação de um polo industrial cujos reflexos econômicos e sociais se espraiariam por toda a Região Sul”.
Tramitação
A proposta liberal aguarda despacho do relator na Comissão de Finanças e Tributação.
Íntegra da Proposta: PL 3418/2015
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