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Deputado estadual Dirceu Dalben (PL-SP)
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Comissão aprova

projeto liberal que beneficia
alunos com deficiência em SP


São Paulo - A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, na última terça-feira, 1º, Projeto de Lei (nº 463/2019), do deputado estadual Dirceu Dalben (PL-SP), que assegura ao aluno deficiente prioridade na matrícula em escola pública estadual mais próxima de sua residência.

Além de assegurar aos alunos portadores de qualquer tipo de deficiência a matrícula na escola estadual mais próxima de sua residência, o PL também prevê que as unidades de ensino promovam a devida acessibilidade para o atendimento dos alunos, seja estrutural, comunicacional ou em recursos humanos, com profissionais qualificados.

"Com este projeto de lei, nosso objetivo é garantir a todos, sem distinção, o acesso à Educação e ao conhecimento, além de assegurar o pleno desenvolvimento dos alunos com deficiência, promovendo a inclusão social e oferecendo a eles mais qualidade de vida", explicou o parlamentar.

"As crianças portadoras de alguma restrição de locomoção, seja física ou intelectual, não podem ficar fora da escola por este motivo, devendo o Estado criar mecanismos que assegurem o aprendizado e o convívio no ambiente escolar", reforçou Dalben.

O projeto segue agora os trâmites da Casa de Leis, para posterior apreciação dos deputados estaduais em sessão plenária.



Fonte: https://www.al.sp.gov.br/noticia/?03/09/2020/comissao-aprova-projeto-que-beneficia-alunos-com-deficiencia




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