PL-TV: Proposta liberal
estabelece normas para que
alimentos sejam definidos como integrais
Brasília - O Projeto de Lei (nº 597/19), da deputada Flávia Arruda (PL-DF), em tramitação na Câmara dos Deputados, altera as normas básicas sobre alimentos (Decreto-lei 986/69) para definir alimento integral como aquele que, mesmo quando alterado para o consumo, mantenha as características e a totalidade dos nutrientes. Atualmente, os alimentos integrais não são definidos por lei.
O texto liberal estabelece ainda que produtos fabricados a partir de cereais e farinhas somente poderão receber a denominação “integral” se contiverem pelo menos 50% de matéria-prima integral.
A parlamentar explica que a preocupação é deixar claro para o cidadão o que ele está adquirindo e consumindo. “Muitos diabéticos, por exemplo, estão provavelmente se perguntando por que não conseguem obter controle adequado de sua glicemia, já que consomem unicamente “pão integral". Talvez não saibam que ali existe quase somente farinha refinada”, aponta.
Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da Proposta: PL 597/2019
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