PL-TV: Vicentinho Júnior

entrega relatório de MP que altera contratação
de aeronautas


Brasília - O deputado federal Vicentinho Júnior (PL-TO) entregou, na última semana, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o relatório à Medida Provisória (MP 964/2020), que altera regras para contratação de aeronautas pela administração pública.

Pela proposta do Executivo, todos os tripulantes a bordo de voos ou de cabine que atuarem em missões institucionais ou de polícia, para qualquer órgão ou entidade da administração pública, não precisarão ter um contrato de trabalho direto com a administração.

O parlamentar liberal destacou, em seu parecer, alguns pontos de atualizações necessárias para a Lei do Aeronauta (13475/2017), trazendo benefícios e segurança jurídica nas relações contratuais de trabalho estabelecidas entre os tripulantes e operadores de aeronaves. “O nosso relatório foi feito após reunirmos com os representantes do segmento, de modo que pudéssemos atender as demandas da categoria, com base nos pontos de vista dos profissionais e empresários do setor”, explicou Vicentinho Júnior.

Rodrigo Maia garantiu que na próxima semana a Medida Provisória 964/20 será colocada em pauta para votação na Câmara dos Deputados.

Íntegra da Proposta: MPV 964/2020



Fonte: *Com informações da assessoria de imprensa do deputado

 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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