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 Deputado estadual Thiago Auricchio (PL-SP)
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Auricchio pede

manutenção dos benefícios do IPVA para
as pessoas com deficiência em SP


São Paulo - O deputado estadual Thiago Auricchio (PL-SP) protocolou, na última semana, uma emenda ao projeto de lei (nº 529/ 2020), que solicita a manutenção dos benefícios do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) para as pessoas com deficiência.

A proposta original, de autoria do Governo do Estado, prevê que apenas o deficiente físico severo ou profundo com veículo adaptado possa requerer a isenção do tributo.

“Não podemos mexer nessa conquista. Se existe alguma irregularidade na concessão do benefício, que seja investigada e punida. Esse argumento não pode ser usado para prejudicar a grande maioria dos cidadãos que utiliza a isenção de forma correta”, explicou o liberal.

Segundo a justificativa apresentada pelo Estado, a norma passará a ter “critérios mais adequados para a isenção para veículo de propriedade de pessoa com deficiência”. Conforme publicação no portal de notícias do parlamentar, só em 2019, foram concedidas 304,5 mil isenções de IPVA para condutores PcD.

“Alterar esse procedimento irá causar um grande retrocesso na questão da inclusão social. O Poder Público tem o papel primordial de integrar, e não de afastar a pessoa com deficiência”, concluiu Auricchio.



Fonte: http://www.thiagoauricchio.com.br/atividade-parlamentar/152-thiago-auricchio-pede-manutencao-dos-beneficios-do-ipva-para-as-pessoas-com-deficiencia




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