PL-TV: Pastor Gil
quer acesso gratuito de estudante
a conteúdo de site do Poder Público
Brasília - Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei (nº 4152/20), do deputado Pastor Gil (PL-MA), que garante gratuidade a estudantes a conteúdo educativo e informativo em sites do Poder Público.
Pela proposta, as operadoras de internet não poderão cobrar franquia de dados ou tráfego de acesso de estudantes a site mantido pela administração pública.
Caberá aos órgãos de educação e telecomunicações incluírem meios para comprovar a condição do usuário de estudante, para garantir os benefícios previstos na proposta.
Para o deputado liberal, a proposta irá contribuir para a educação de toda a comunidade estudantil, especialmente nestes tempos de pandemia e de distanciamento social. “Este projeto vem a resolver parte dessa questão da divisão digital”, avalia.
A matéria aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.
Íntegra da Proposta: PL 4152/2020
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