PL-TV: Projeto de
Soraya Santos prevê o reaproveitamento
de bombeiros e PMs inativos
Brasília - A Câmara Federal analisa o Projeto de Lei (6135/19), da 1ª secretária da Casa, deputada Soraya Santos (PL-RJ), que permite o reaproveitamento de policiais e bombeiros militares aposentados por deficiência física em atividades-meio das corporações.
De acordo com o texto, o profissional deverá ser remunerado, segundo critério definido pelo estado ou pelo Distrito Federal, sem a incidência de encargos previdenciários.
O projeto determina ainda que o aproveitamento do militar preza pela sua recuperação física e psicológica. Segundo a autora, a proposta tem foco no interesse público e beneficia os próprios policiais e a toda a sociedade.
“Beneficia o policial militar ou bombeiro militar inativo cuja carreira quase sempre foi interrompida, retirando dele a possibilidade de promoção para viver dignamente com sua família, além do que, tal situação pode gerar situações de estresse, depressão e suicídio”, avalia a autora.
“O texto beneficia também a sociedade como um todo, porque, ao utilizar inativos em atividades-meio, liberam-se policiais para reforçar a atividade-fim, como o policiamento ostensivo e resgates”, complementa Soraya Santos na justificativa do projeto.
Tramitação
O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: PL 6135/2019
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