Deputada liberal
propõe transparência em relatórios de vistorias
técnicas realizadas outras obras públicas no AM
Amazonas - A deputada estadual Joana Darc (PL-AM) apresentou Projeto de Lei (nº 376/2020), que propõe transparência em relatórios de vistorias técnicas realizadas em viadutos, pontes, túneis, passarelas e outras obras públicas.
Pelo projeto liberal, os relatórios devem ser divulgados nos sites dos órgãos competentes e as publicações sobre as vistorias deverão conter dados como o local em que a vistoria foi realizada. Devem conter data, nome do responsável técnico pelo ato e órgão público a que está adstrito, além de informações sobre o estado de conservação do equipamento vistoriado, trazendo mais publicidade à administração pública.
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