PL-TV: Projeto de Lei
liberal reforça controle sobre d
esmatamento e eleva punições
Brasília - O Projeto de Lei (nº 4689/19), do deputado Zé Vitor (PL-MG), em tramitação na Câmara dos Deputados, fortalece o monitoramento e o controle das autorizações de desmatamento de vegetação nativa, além de aumentar as punições para os infratores. O texto insere dispositivos no Código Florestal e na Lei dos Crimes Ambientais.
A proposta liberal exige que todos os produtores rurais autorizados a praticar o manejo florestal insiram as informações no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e na plataforma do Sistema de CAR (Sicar). Sempre que houver alterações, os dados deverão ser atualizados.
“Diante de estatísticas oficiais que não separam o legal do ilegal, os produtores rurais são criminalizados e confundidos com grileiros e outros detratores do meio ambiente”, aponta o autor do PL. “A proposta cria mecanismo que permitirá, de forma imediata, identificar desmatamentos ilegais””, acrescenta o parlamentar.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Íntegra da Proposta: PL 4689/2019
|
|
Tel.: - (61) 32029922 
