CPI aprova requerimentos
de liberal para investigar contrato da Fundação
OSESP com o Governo do Estado de SP
São Paulo - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Quarteirizações aprovou, na última quarta-feira, 19, três requerimentos do deputado estadual Thiago Auricchio (PL-SP), que autorizam a investigação do contrato firmado entre a Fundação OSESP e o Governo do Estado.
“No começo das oitivas, o presidente do TCE-SP nos apontou que poderiam existir processos de quarteirização na área da cultura e não apenas na área da saúde, que concentra os principais convênios firmados entre o Estado e o Terceiro Setor. Por isso, achamos importante ouvir a fundação, um dos órgãos mais importantes de cultura de São Paulo, para entender como funciona o contrato que eles possuem”, explicou o parlamentar, que é relator do colegiado.
Segundo o portal de notícias do liberal, a entidade mantém contrato de gestão com a Secretaria de Cultura para a manutenção e desenvolvimento da Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo, a Sala São Paulo e o Festival Internacional de Inverno de Campos do Jordão. Na justificativa dos requerimentos, Auricchio explica que em pesquisa junto ao Tribunal de Contas, verificou que o Tribunal de Contas julgou irregulares o Contrato de Gestão e os Termos de Aditamentos subsequentes da Fundação OSESP com o Governo de São Paulo.
“Estamos falando de um contrato de mais de R$ 245 milhões e em um momento de pandemia precisamos entender os gastos públicos e verificar se o recurso público está sendo empregado de maneira correta. Por isso, queremos entender o que de fato aconteceu e por isso pedimos a documentação pertinente para fazer uma análise justa e responsável”, pontua o relator da CPI.
Saiba mais
A quarteirização se dá quando o ente privado, ao firmar parceria com o Poder Público, subcontrata outras empresas para a prestação de determinados serviços. A CPI quer investigar eventuais irregularidades nesses ajustes.
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