PL-TV: Gelson Azevedo
defende curso de formação específica
para motorista profissional
Brasília - O Projeto de Lei (nº 5817/19), do deputado Gelson Azevedo (PL-RJ), em tramitação na Câmara, exige curso de formação específica para a atividade de motorista profissional no transporte rodoviário de passageiros ou de cargas. O texto insere dispositivos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A proposta liberal também sugere que seja desenvolvido programa pedagógico de conscientização quanto às regras de trânsito
“Como já existe uma regulamentação própria quanto à profissão de motorista profissional, nada mais condizente do que transportar essa condição para o Código de Trânsito”, defende o autor, em referência à Lei 13.103/15.
Conforme o projeto, também deverá ser desenvolvido um programa pedagógico a ser implementado por meio de parceria do Ministério da Educação com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Entre outros objetivos, a ideia é proporcionar consciência de cidadania quanto às regras de trânsito.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da Proposta: PL 5817/2019
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