PL-TV: Marcelo Ramos
comemora manutenção de veto
a aumentos salariais
Brasília - O Congresso Nacional manteve na última quinta-feira, 20, a proibição de reajustes e progressão funcional até 31 de dezembro de 2021 para categorias de servidores públicos que atuam na linha de frente no combate ao coronavírus, como os das áreas de saúde, segurança pública, limpeza urbana e serviços funerários.
Para o vice-líder do PL na Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), a decisão demonstra um compromisso com o pagamento dos salários no futuro. “Derrubar o veto poderia parecer uma decisão a favor dos servidores, mas não é. É criar uma enorme instabilidade na nossa economia, que precisa de um ambiente sadio para retomada”, exaltou o liberal.
Ramos ressaltou ainda que o aumento de gastos poderia comprometer o programa de renda mínima discutido pelo governo para substituir o auxílio emergencial.
A suspensão de reajustes até 2021 foi exigida pelo Poder Executivo na tramitação do Projeto de Lei Complementar 39/20 em troca do socorro financeiro de R$ 125 bilhões aos estados e aos municípios em razão da pandemia de Covid-19. Desse total, R$ 60 bilhões são em dinheiro novo e o restante na forma de adiamento de dívidas com a União.
Até 31 de dezembro de 2021, além de não poderem conceder reajustes, a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal não poderão contar o tempo decorrido durante o período para o pagamento de progressões funcionais, concessão de anuênios e outros benefícios ligados ao tempo de serviço.
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