PL-TV: Senado vota
PL de Ramos que propõe recursos para
ações de combate ao coronavírus
Brasília - O Senado se reúne em sessão remota nesta terça-feira, 18, às 16h, para votar o projeto de lei (PL 1.581/2020), do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que permite a destinação de recursos economizados no pagamento de precatórios para ações de combate ao coronavírus.
De acordo com a proposta liberal, fica permitido, enquanto durar o estado de calamidade pública, que os descontos conseguidos através de acordos judiciais, os chamados precatórios, sejam destinados para ações contra a covid-19.
O texto também regulamenta os acordos da União (incluindo autarquias e fundações) com os credores dos precatórios, no que se refere às dívidas de grande valor e trata de acordos para encerrar ações contra a Fazenda Pública.
Os chamados "precatórios de grande valor" são os que, sozinhos, superam 15% da dotação orçamentária para pagamento de precatórios em um ano.
Conforme a matéria, esses acordos poderão envolver descontos de até 40% nesses pagamentos.
E caso os acordos sejam fechados enquanto durar o estado de calamidade pública (previsto para durar até 31 de dezembro de 2020), os recursos economizados deverão ser encaminhados para políticas públicas contra a covid-19. Já a economia gerada a partir de acordos fechados após a pandemia deverá ser destinada ao abatimento da dívida pública.
Íntegra da proposta: PL 1.581/2020
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