PL-TV: Cristiano Vale
defende prioridade para produtos nacionais em obras
do Minha Casa, Minha Vida
Brasília - A Câmara Federal analisa o Projeto de Lei (nº 1159/19), que torna prioritária a aquisição de produtos de fabricação nacional por construtoras que recebem recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida. A proposta foi aprovada na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, com parecer favorável do relator, deputado Cristiano Vale (PL-PA).
Pelo texto, será admitido a compra de produto estrangeiro apenas nos casos de inexistência de insumos nacionais.
Cristiano Vale apresentou emenda, também aprovada no colegiado, para substituir na ementa do projeto a palavra “obrigatoriedade” por “prioridade”, a fim de assegurar a correta interpretação da futura norma.
O projeto prevê ainda que seja dada preferência aos produtos adquiridos na região em que a obra for realizada, na forma definida em regulamento do Poder Executivo.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da Proposta: PL 1159/2019
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