PL-TV: Flávia Arruda
propõe indenização vitalícia para
familiares de vítimas fatais no trânsito
Brasília - A deputada federal Flávia Arruda (PL-DF) protocolou o Projeto de Lei (nº 4127/2020), que estabelece uma indenização para vítimas ou seus familiares em casos de morte, invalidez ou sequelas que impactem na capacidade de trabalho.
Pelo projeto, o responsável pelo acidente deverá pagar o tratamento e uma indenização correspondente ao período de convalescença da vítima. No caso de morte, a família deverá receber uma pensão vitalícia, compatível com a renda da vítima, cujo valor deverá ser determinado pela justiça.
A proposta liberal foi inspirada no acidente ocorrido na madrugada do último dia 6, provocado por um motorista alcoolizado, que atropelou e matou dois garis que estavam iniciando mais um dia de trabalho.
“A tragédia diária das mortes no trânsito nos assusta, mas parece não mais nos indignar. Duas famílias em luto. Dois humildes garis, que levantavam todas as madrugadas e começavam o dia limpando as ruas da nossa cidade, são mortas por um motorista irresponsável, que vindo de uma festa, tendo bebido a noite toda, comete a crueldade de atropelá-los sem defesa”, exalta a deputada em seu texto.
Flávia Arruda lembra que, atualmente, o judiciário determina indenizações dessa natureza. No entanto, avalia ser necessário incluir tal medida de forma mais objetiva, no Código Civil.
“Faz-se com isso justiça social, permite-se a sobrevivência dos que perderam seus entes queridos e seu sustento. E pune-se a irresponsabilidade do autor, na esfera cível, fazendo-lhe responsável pelo sustento da família que ele enlutou”, completa a autora na justificativa do projeto.
A matéria aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.
Íntegra da Proposta: PL 4127/2020
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