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Deputado estadual George Soares (PL-RN)
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George Soares destaca

prorrogação de prazo
para aprovação da previdência


Rio Grande do Norte - O deputado estadual George Soares (PL-RN) destacou, durante sessão por Sistema de Deliberação Remota, na última quinta-feira,30, que a prorrogação do prazo para que estados e municípios aprovem suas reformas de Previdência.

Segundo ele, o Governo do Estado estava correto em relação aos prazos, “quando dizia que se não fosse aprovada até esta sexta-feira, 31, ficaria sem recursos”. De acordo com a publicação no Diário Oficial da União o prazo agora é 30 de setembro.

“Essa portaria comprova pontos importantes. Se não tivesse prazo, não precisaria de uma portaria. O Governo do Estado sempre falou a verdade, sempre tratou o assunto como muita seriedade em respeito ao servidor e à lei federal que determinou prazo e penalidades”, ressaltou o liberal ao reforçar que a ampliação do prazo é um avanço importante para criar um ambiente de mais debates com os servidores, sindicatos, entidades envolvidas e deputados.

O parlamentar informou que deu entrada em um requerimento solicitando a retirada de pauta da PEC 02/2020 para obter novas informações e também falou que vai pedir a retirada de pauta da PEC das emendas.

“Não é justo aprovar uma PEC que trata apenas da situação dos deputados e não discuti-la em conjunto com a PEC que traz a situação dos servidores. Quero deixar claro que isso não vai prejudicar os municípios até porque a PEC trata de uma ação que o Governo já fez de criar uma ação fundo a fundo”.

Conforme a Assembleia, o novo prazo do Governo Federal acontece através da portaria de n° 18.084, publicada pela Secretaria Especial da Previdência e do Trabalho e diz, ainda, que ficam prorrogados por um ano, os prazos de exigência para apresentação de demonstrativo de viabilidade de plano de custeio e o chamado relatório de hipóteses das providências.

Segundo a portaria, a implementação de novas medidas de equacionamento do déficit atuarial, decorrentes de resultados apurados na avaliação atuarial de 2020 também fica para 30 de setembro.

Para encerrar, o parlamentar voltou a ressaltar que “fica clara a forma como o Governo do RN tratou a PEC. Com muita lisura e transparência em respeito aos servidores e preocupado com o prazo, o que chegou a ser questionado, mas está aí a comprovação”.



Fonte: http://www.al.rn.gov.br/portal/noticias/19109/george-soares-destaca-prorrogao-de-prazo-para-aprovao-da-previdncia




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