PL-TV: Sancionada
Lei Flávia Arruda que destina
recursos para a assistência social
Brasília - O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na última terça-feira, 28, a lei de autoria da deputada federal Flávia Arruda (PL-DF), que destina R$1,5 bilhão para o atendimento da assistência social no combate à pandemia.
O recurso estava parado no Fundo Nacional de Assistência Social, no Ministério da Cidadania, e agora poderá ser empregado por estados, municípios e o Distrito Federal no atendimento a pessoas em vulnerabilidade.
“Estamos vivendo uma crise sanitária, mas também uma crise social. Esta pandemia trouxe à tona milhares de pessoas ainda invisíveis para políticas públicas. É essencial garantir o atendimento da assistência social, e garantir o mínimo de dignidade”, exaltou Flávia Arruda, autora do projeto de lei sancionado.
O dinheiro beneficiará crianças e adolescentes; idosos; mulheres vítimas de violência doméstica; pessoas com deficiência; indígenas; quilombolas; e pessoas em situação de rua ou em qualquer circunstância de extrema vulnerabilidade. Pode ser utilizado para compra de cestas básicas, ampliação de abrigos, e estruturas de acolhimento.
Com os impactos da pandemia, a demanda de Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas) se intensificou em todo o país. O recurso não traz nova despesa para a União e será estratégico no atendimento realizado nos estados, municípios e no Distrito Federal. Somente na capital federal, o valor estimado é de R$25,8 milhões.
Para Flávia Arruda, a assistência social deve ser tratada como uma das áreas prioritárias no enfrentamento à pandemia.
A parlamentar está no primeiro mandato, é vice-líder do PL, preside a Comissão Especial do Bolsa Família e é uma das coordenadoras da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica.
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