PL-TV: Deputados vão
analisar emendas do Senado ao relatório liberal
da MP de crédito para pagar salários
Brasília - Em sessão marcada para às 10 horas desta quarta-feira, 29, o Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar emendas do Senado ao relatório do deputado Zé Vítor (PL-MG), referente à Medida Provisória 944/20, que concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem sua folha de salários durante o estado de calamidade pública decorrente do coronavírus.
Uma das emendas do Senado estende o acesso à linha de crédito aos microempresários com renda bruta anual inferior a R$ 360 mil, mas diminui o teto para empresas de médio porte de R$ 50 milhões para R$ 10 milhões. Todas as receitas se referem ao ano de 2019.
Outra emenda do Senado Federal diminuiu o repasse total de R$ 34 bilhões para até R$ 17 bilhões. Entretanto, o deputado liberal Zé Vitor, relator da proposição na Câmara, apresentou parecer preliminar propondo a rejeição de todas as emendas.
Chamado de Programa Emergencial de Suporte a Empregos, o mecanismo estabelecido na MP funcionará com repasses da União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que será o agente financeiro do governo a título gratuito, ou seja, sem remuneração.
Íntegra da Proposta: MPV 944/2020
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