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 Deputado estadual Kleber Rodrigues (PL-RN)
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Deputado liberal

sugere aplicativo para facilitar
denúncias de crimes no RN


Rio Grande do Norte - O Estado do Rio Grande do Norte poderá ganhar um aplicativo específico para a denúncia de crimes e irregularidades por parte da população às autoridades de Segurança do Estado. O deputado estadual Kleber Rodrigues (PL-RN) apresentou um projeto de lei, que visa determinar o desenvolvimento e utilização do aplicativo.

Para o parlamentar o app poderá fazer a diferença na segurança do potiguar. Pelo projeto, o Estado ficará responsável pelo desenvolvimento de um aplicativo de celular gratuito e de fácil visualização para recebimento de denúncias de crimes e de irregularidades junto aos órgãos da Segurança Pública do RN. Nele, o denunciante cadastrado poderá acionar uma função que, em uma eventual situação de emergência, terá as opções de tirar fotos ou gravar áudios/vídeos com duração de até 30 segundos relatando o evento. O deputado sugere a disponibilização do aplicativo em todas as plataformas de celulares.

Na proposta, fica autorizado ao Poder Executivo firmar convênios, contratos e termos de cooperação com órgãos e entidades afins para a implantação e o cumprimento da lei. Além disso, também fica estabelecido que o aplicativo garanta o anonimato do denunciante e não emita nenhum tipo de registro de chamada ou sinal que comprometa o denunciante. O aplicativo, inclusive, tem que ter alternativas para garantir o uso de pessoas com deficiência.

"A segurança pública é um dever do Estado e um direito de todos os cidadãos potiguares para a preservação da ordem pública. A medida reduzirá os números de trotes recebidos pelos órgãos da segurança pública, uma vez que terá controle sobre os dados dos denunciantes podendo rastrear o telefone pelo qual foi realizada a comunicação. Além disso, almejamos que com esse recurso tecnológico poderá ser assegurada maior agilidade no atendimento das chamadas. A proposta visa conceder mais um canal de denúncia no âmbito do nosso Estado", explica o liberal.

Tramitação

A proposta vai tramitar nas comissões técnicas da Casa, onde será analisada a constitucionalidade e o mérito da proposta. Caso avance, seguirá para votação em plenário.



Fonte: http://www.al.rn.gov.br/portal/noticias/19080/kleber-rodrigues-sugere-aplicativo-para-facilitar-denncias-de-crimes




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