PL-TV: PL liberal

proíbe despejo de locatários
de imóveis na pandemia


Brasília - A Câmara Federal analisa proposta (PL 1246/2020), do deputado Luiz Antônio Corrêa (PL-RJ), que suspende ordens judiciais de despejo de locatários de imóveis urbanos, por motivo de falta de pagamento de aluguel e demais encargos contratuais e legais devidos, enquanto perdurar o estado de calamidade pública.

O deputado liberal argumenta que os atuais acontecimentos, provocados pela pandemia do novo coronavírus, já impactam ou poderão impactar negativamente, e em boa medida, a obtenção de dinheiro e rendimentos por pessoas físicas e jurídicas, bem como a sua disponibilidade de recursos financeiros para que possam custear até as necessidades mais básicas, inclusive de moradia.

“Com isso, pessoas físicas e jurídicas em muitos casos não conseguirão cumprir as suas eventuais obrigações de pagar aluguéis e encargos devidos pela locação dos imóveis urbanos em que residem ou desempenham as suas atividades, mantendo-se adimplentes, o que é exigível contratualmente e por lei para impedir o seu despejo pelos locadores”, complementa Luiz Antônio Corrêa, na justificativa da proposta.

O objetivo do projeto, segundo o autor, é proporcionar algum alívio aos muitos locatários de imóveis urbanos que já se encontram ou poderão se encontrar, em breve, em situação de maior dificuldade econômico-financeira.

O deputado cita ainda que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 800 mil famílias moram de aluguel no Brasil. “Por isso é seguro dizer que uma das grandes preocupações de milhares de famílias e comerciantes é com o pagamento do aluguel, no final do mês”, finaliza o liberal.

O projeto de lei do deputado liberal aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.

Íntegra da Proposta:
PL 1246/2020



 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
<
© - 2019 www.partidoliberal.org.br - Todos os direitos reservados
Tel.: - (61) 32029922
SHS Quadra 06 Bloco "A" Conjunto "A" Sala 903
Centro Empresarial Brasil 21 Asa Sul - CEP: 70316-102 Brasília - DF
 
       
© - 2019 www.partidoliberal.org.br - Todos os direitos reservados

Site e Conteúdos Desenvolvidos, Produzidos e sob Responsabilidade da LEAD - Produções Artísticas Comunicação & Marketing
Tel.: (61) 3202-9922
SHIN CA 09 Lt. 16 Sala 115 -  Edf. Greeen Hills
Lago Norte - CEP: 71503-509
TV-PR: Tiririca está entre os 10 melhores deputados segundo pesquisa
TV-PL: Líder Liberal rechaça tese do "toma lá dá ca" em entrevista 
Manual de Prestação de Contas do Tribunal Eleitoral
Nova Presidente do PL MUlher
Presidente do Partido Liberal, Tadeu Candelária (PL-SP)
Alvaro Valle
Veja aqui todos os nossos vídeos e nossas reportagens

Secretaria de Comunicação do Partido Liberal
Deputados Federais do Partido Liberal da 56ª Legislatura
Senadores do Partido Liberal VEJA NOSSO FACE
Veja nossos Vídeos no Youtube
  <area shape= Veja nossos Vídeos no Youtube Veja nossos Vídeos no Youtube veja as notícias no Twitter
veja as notícias no Instagram BAIXE O VÍDEO EM WMV
BAIXE O VÍDEO EM MOV
VEJA O VÍDEO NO YOUYUBE BAIXE O VÍDEO EM MP4 BAIXE O VÍDEO EM MOV BAIXE O VÍDEO EM FLV