PL-TV: Proposta do
deputado Gildenemyr permite dedução
de IR a empresa doadora na pandemia
Brasília - O deputado federal Gildenemyr (PL-MA) apresentou Projeto de Lei (nº 3688/20), que autoriza empresas a deduzir de seu imposto de renda doações feitas a campanhas para combater a disseminação do novo coronavírus. A dedução é limitada a 5% do imposto apurado.
Pela proposta liberal a dedução vale enquanto durar o Decreto 6/20, que trata do estado de calamidade pública por causa da pandemia de Covid-19. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Para se beneficiar da dedução, a empresa deverá comprovar o repasse de recursos. Doações em 2020, mesmo que anteriores à transformação da proposta em lei, poderão ser contadas para o benefício.
Gildenemyr ressalta que muitos micros, pequenos e grandes empresários têm ajudado a sociedade, com doações de álcool em gel, alimentos, equipamentos de proteção e saúde a hospitais e centros de estudos.
“Mesmo em um cenário de perda de arrecadação, eles têm sido parte da onda de solidariedade aos que sofrem”, avalia o deputado.
A matéria liberal aguarda despacho do presidente da Câmara.
Íntegra da Proposta: PL 3688/2020
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