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Deputado estadual Kleber Rodrigues (PL-RN)
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PL liberal permite

entrada de acompanhantes específicos
em estabelecimentos do RN


Rio Grande do Norte - O deputado estadual Kleber Rodrigues (PL-RN) apresentou Projeto de Lei, que propõe a permissão de entrada de apenas uma pessoa por família em estabelecimentos comerciais do RN. O objetivo é evitar aglomerações em razão das regras estabelecidas durante a pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o parlamentar, “muitas vezes precisam de ajuda para realizarem suas compras”. “É necessário permitir que as pessoas com deficiência e os idosos tenham o direito de estarem acompanhadas em estabelecimentos comerciais, visando sua segurança e o cumprimento de seu pleno direito”, justifica o liberal.

Segundo o portal da Assembleia Legislativa, o deputado tem como base a Lei Federal Nº 13.146, que considera pessoa com deficiência “aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igua lde de condições com as demais pessoas”. Já em relação ao idoso, o projeto é embasado pelo Estatuto do Idoso (Lei Nº 10.741), que considera idosas as pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.



Fonte: http://www.al.rn.gov.br/portal/noticias/19037/deputado-busca-permitir-entrada-de-acompanhantes-especficos-em-estabelecimentos




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