PL-TV: Plenário pode votar

emendas ao texto de Zé Vitor que concede crédito
para pagamento de folha salarial


Brasília - O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira, 20, a Medida Provisória nº 944/20, que concede linha de crédito para empresas pagarem a folha salarial em meio à crise causada pelo coronavírus. A MP foi votada pelos deputados no fim de junho e agora serão analisadas as emendas do Senado ao texto do relator, deputado Zé Vitor (PL-MG). A sessão deliberativa virtual está marcada para as 15 horas.

Uma das mudanças propostas pelos senadores estende o acesso à linha de crédito aos microempresários com renda bruta anual inferior a R$ 360 mil, mas diminui o teto para empresas de médio porte de R$ 50 milhões para R$ 10 milhões. Todas as receitas se referem ao ano de 2019.

Para aqueles com faturamento maior que R$ 360 mil e até R$ 10 milhões, o crédito continua vinculado ao pagamento por quatro meses da folha de salários. No caso das empresas com receita igual ou inferior a R$ 360 mil, a emenda permite empréstimos de até 40% da receita anual e seu uso será livre, exceto para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.

Chamado de Programa Emergencial de Suporte a Empregos, o mecanismo funcionará com repasses da União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que será o agente financeiro do governo a título gratuito, ou seja, sem remuneração.

Íntegra da Proposta:
MPV 944/2020



Fonte: Agência Câmara de Notícias

 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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