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Deputado Marcelo Ramos (PL-AM)
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Liberal quer votação

da PEC da segunda
instância em agosto


Brasília - O presidente da comissão que analisa a PEC da segunda instância, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), anunciou para o próximo mês um desfecho para a polêmica já em agosto. Ele esclarece que o tema deve ser votado pela Câmara dos Deputados no próximo mês, com as bênçãos do comando da Casa.

Segundo Ramos, já existe o compromisso do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para a inclusão da matéria na pauta de votação do próximo mês, em sessão remota ou não.

O deputado liberal afirmou que o cronograma inicial da comissão foi cumprido, com a conclusão das audiências públicas, em reuniões semipresenciais, devido à pandemia, até 26 de março e a apresentação do relatório, do deputado Fábio Trad (PSD-MS), até 15 de abril. “Agora em agosto nós devemos fazer sessões semipresenciais para leitura do relatório, debate e votação”, declarou Ramos em entrevista à BNC Amazonas.

O parlamentar, que é também o 1º Vice-líder do Partido Liberal na Câmara, defende que a proposta visa oferecer à população mais celeridade judicial. Portanto, não se trata apenas de prisão em segunda instância, como ficou conhecida a PEC, mas sim “uma verdadeira reforma do Poder Judiciário”.

“O povo brasileiro precisa e merece um Poder Judiciário mais célere. Um Poder Judiciário que evite, que aquele que cometeu crime, a prescrição alcance-o antes da cadeia e, da mesma forma, aquele que tem direito a um crédito trabalhista não morra antes de satisfazer o seu crédito”, defendeu o deputado.

A PEC 199, de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), extingue os recursos especiais, para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e extraordinários para o Supremo Tribunal Federal (STF) e cria no lugar desses recursos uma ação revisional autônoma. Na prática, a matéria transfere para a segunda instância o trânsito em julgado — quando ocorre o esgotamento da possibilidade de interpor recursos — de processos criminais, cíveis, tributários e trabalhistas.

Para Ramos, “não tem cabimento entender que para prender alguém não precisa ir ao STF, mas pra decidir quem é o campeão brasileiro de 1987, entre Flamengo e Sport, continue tendo que ir ao STF”.

Para agilizar a implementação da proposta, Fábio Trad resolveu modificar o texto original. O relator quer manter os recursos extraordinário e especial e, assim, impedir a necessidade de regulamentação, por meio de lei, dos recursos revisionais previstos inicialmente. Entretanto, a execução da pena após condenação em segunda instância torna-se obrigatória.






Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO

 
   
 
 
 
 
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