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Deputada estadual Joana Darc (PL-AM)
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PL liberal assegura

às gestantes o direito de um acompanhante durante
todo o trabalho de parto no AM


Amazonas - A deputada estadual Joana Darc (PL-AM) apresentou o Projeto de Lei (nº 304/2020), que busca assegurar às gestantes o direito de um acompanhante durante todo o trabalho de parto, parto e pós-parto nos hospitais públicos ou conveniados com o Executivo Estadual.

Em sua justificativa, a parlamentar ressalta que a pandemia causada pelo novo coronavírus agravou a crise na saúde pública e acarretou reflexos negativos aos direitos das gestantes, como a proibição, por algumas unidades hospitalares, da presença do acompanhante à parturiente. “Por isso é preciso proteger os direitos da mulher gestante durante a vigência do estado de calamidade pública, ou enquanto durarem medidas de restrições de atividades em decorrência de pandemias”, destacou.

Segundo o portal de notícias da Assembleia, a liberal lembra que a Lei Federal nº 11.108/2005, mais conhecida como Lei do Acompanhante, determina que os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede própria ou conveniada, já são obrigados a permitir à gestante um acompanhante, indicado pela mesma, durante todo o trabalho de parto, parto e pós-parto.

Assim, segundo a deputada, é preciso assegurar que não ocorrerão impedimentos desse direito, mesmo em momentos de calamidade pública; além de estabelecer penalidades como advertência e multa para as unidades hospitalares que estabelecerem restrições à presença de acompanhantes das parturientes.



Fonte: http://www.ale.am.gov.br/2020/07/16/deputados-apresentam-projetos-de-lei-que-asseguram-direito-das-gestantes-e-administracao-publica-eficiente/




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