PL-TV: Marcelo Ramos

debate PL da Regularização Fundiária
com investidores internacionais


Brasília - O vice-líder do PL na Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM) reuniu, por videoconferência, um grupo de investidores internacionais, para debater o Projeto de Lei (nº 2633/2020), que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União.

O parlamentar liberal, que é o relator da matéria na Câmara dos Deputados, garantiu aos investidores da Noruega, Holanda, Reino Unido e Japão, responsáveis por administrar mais de U$ 4,6 trilhões em ativos, que o novo texto do projeto tem muitas travas à grilagem de terras e ao desmatamento. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, também participou do debate online.

Representantes de fundos de investimento globais vinham pressionando o governo e o parlamento a detalharem o texto, receosos de que o PL possa contribuir para a devastação da Amazônia. Após a videoconferência, a avaliação é de que o diálogo foi esclarecedor e desmontou muita desinformação que existia sobre o projeto.

“Depois de muita desinformação, vai ficando claro que a aprovação do PL da regularização fundiária é instrumento fundamental de combate à grilagem e ao desmatamento”, enfatizou Ramos. Segundo ele, algumas alterações no projeto comprovam isso, como os artigos que limitam a regularização remota de terras ocupadas até 2008, em propriedades de até 6 módulos fiscais, e com comprovação de posse produtiva, vedando a titulação em áreas de conflitos, terras indígenas e quilombolas.

Entenda o assunto

Para avançar no tema, em dezembro, o Executivo editou uma Medida Provisória com esse teor. O texto perdeu a validade após críticas de que a proposta do governo favorece a grilagem por conceder título de propriedade a quem, por meio de uma autodeclaração, ocupou terras da União. Em alternativa, a Câmara elaborou um projeto com o mesmo objetivo, mas com regras diferentes.

Entre as principais mudanças, a medida acaba com a autodeclaração e recua o marco temporal, ao legalizar apenas terras ocupadas até 2008, e não mais até 2018, como previa a MP.

Além disso, outra mudança é sobre o tamanho dos terrenos que serão regularizados por georreferenciamento. A sugestão do Executivo era para que a medida valesse em extensões territoriais de até 15 módulos fiscais. O relator Marcelo Ramos, reduziu para seis, o que, segundo dados do Incra, correspondem a 92% das demandas por legalização de terras pendentes atualmente, a imensa maioria de minifúndios e pequenas propriedades.

Participantes da videoconferência:


- Rodrigo Maia (DEM-RJ), Speaker of the House;

- Rodrigo Agostinho (PSB-SP), President of the Commission for Environmental Affairs and Sustainable Development;

- Alceu Moreira (MDB-RS), President of the Agriculture and Cattle Faming Caucus;

- Marcelo Ramos (PL-AM), Rapporteur of the Bill on Land Regularization (PL 2633); - Zé Silva (Solidariedade-MG), leader of the Solidariedade Party in the House and specialist in sustainable agriculture;

- Embaixador Marcelo Dantas, Special Advisor to the Speaker of the House.

Fundos de investimento investors – Storebrand (Norway), Robeco (Netherlands), LGIM (United Kingdom), BlueBay AM(UK), Sumitomo Investment Management (Japan).


Íntegra da Proposta: PL 2633/2020



Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado

 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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