PL-TV: Projeto de Portela
proíbe a mineração em faixa de 10 km no
entorno das unidades de conservação
Brasília - Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei (nº 10874/18), do deputado Lincoln Portela (PL-MG), que propõe proibir a mineração em faixa de dez quilômetros no entorno de unidades de conservação.
O autor da proposta ressalta que a Lei 9.985/00 prevê a zona de amortecimento, na qual há restrição para atividades com o propósito de minimizar impactos ambientais na reserva, mas, segundo ele, é preciso aprimorar a norma.
“No caso particular da atividade de mineração, tendo em vista seu elevado impacto ambiental, a zona de amortecimento não pode ser inferior a dez quilômetros, e a norma, para ser eficaz, deve estar estabelecida em lei”, avalia Portela. Atualmente, o limite da zona de amortecimento pode ser definido caso a caso, no ato de criação da unidade de conservação ou posteriormente.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da Proposta: PL 10874/2018
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